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8 de Maio de 2021
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    Precedentes e a valorização da unidade decisória

    Por Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte*

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    ano passado

    Temos vivido a problemática do enfrentamento de múltiplas soluções para casos rigorosamente similares, ou seja, juízes encontrando soluções diametralmente opostas para situações com o mesmíssimo arcabouço fático-probatório. Ouvimos com profunda frequência vozes da sociedade nos criticando diante da falta de lógica em posições antagônicas para situações idênticas, gerando instabilidade e descrença quanto a nossa atuação.

    Tal situação gera um ambiente de profundo descrédito da sociedade com relação a atuação do julgador ao vê-los, diante de casos concretos idênticos, por vezes colegas de porta, aplicando decisões dispares.

    Clique aqui para ler o artigo completo.

    *Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

    Doutorando pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestre em Processo pela UERJ. Possui duas Pós-graduações pela Universidade de Salamanca. Juiz de Direito TJERJ. Juiz integrante da Corte TRE/RJ de 2º grau, biênio 2017/2019. Conferencista e Coordenador Editoral da Revista da EMERJ. Professor visitante da Universidade de Barcelona. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Carioca de Processo. Autor de livros e artigos publicados em revistas especializadas.

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